Lei da Copa/2014 e o Calendário Acadêmico: a LDB/1996 nao foi revogada!
A lei da copa (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htm) não revogou a LDB/1996, que garante autonomia para as instituições de ensino. A Lei nº 12.663/2012 recomenda, mas não tem força para obrigar os sistemas de ensino (municipais/estaduais/federais) a ajustarem os seus calendários ao evento… Continue a ler »Lei da Copa/2014 e o Calendário Acadêmico: a LDB/1996 nao foi revogada!