Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN
Enquanto
o governo se nega a conceder, pelo menos, a reposição inflacionária
para os servidores, o pagamento do serviço da dívida pública é
atualizado mensalmente pelo IGP. A observação foi feita pela economista
Maria Lúcia Fattorelli, integrante da Auditoria Cidadã da Dívida, no
artigo “Não ao terrorismo contra os servidores”. “O ‘mercado’ não
precisa fazer greve e além da atualização privilegiada pelo IGP mensal,
ainda é remunerado acima disso, pelos juros reais mais elevados do
mundo”, denuncia.
Enquanto isso, os salários dos servidores
ficaram congelados durante anos, e vêm obtendo ultimamente reajustes
esporádicos que sequer repuseram a inflação medida pelo IPCA. No texto,
Maria Lucia argumenta que a participação dos gastos com pessoal vem
caindo de maneira expressiva em relação à Receita Corrente Líquida (RCL)
do governo federal: em 1995, o governo gastava 56,2% da RCL com pessoa,
em 2011 destinou apenas 32,1%.
Para a economista, as
reivindicações dos servidores são plenamente exeqüíveis, pois
representam uma pauta mínima, que sequer repõe as perdas históricas
observadas a partir do Plano Real. “Enquanto o governo e a imprensa
fazem um verdadeiro terrorismo diante da hipótese de gastar R$ 279,8
bilhões em 2010 com toda a folha de trabalhadores de todos os órgãos
federais ativos, aposentados e pensionistas, nada se fala do gasto com a
dívida pública, superior a R$ 2,1 bilhões por dia”, argumenta.
Maria
Lúcia também contabiliza que nos primeiros quatro meses de 2012, o
governo federal gastou com o pagamento de pessoal R$ 59,4 bilhões. Este
valor foi apenas 2% maior que os R$ 58,3 bilhões gastos no mesmo período
do ano passado. O que, para ela, comprova o congelamento dos salários
dos servidores, que no ano passado não tiveram sequer a reposição da
inflação, pois os 2% correspondem apenas a progressões automáticas de
carreira e poucas contratações.
“Na prática, os servidores estão
perdendo seu poder de compra frente à inflação. Isto significa também
que o Projeto de Lei Complementar 549/2009 – que congela o salário dos
servidores por 10 anos – já está sendo implementado na prática, e de
forma ainda mais perversa”, denuncia.
Ela diz, ainda, que no
mesmo período, os gastos com juros e amortizações da dívida pública
federal subiram 40%, de R$ 263,9 bilhões nos quatro primeiros meses de
2011 para R$ 369,2 bilhões no mesmo período de 2012. Este valor
corresponde a seis vezes mais que todos os gastos com pessoal, ativos,
aposentados e pensionistas, de todas as carreiras de servidores
federais, de todos os poderes.
O artigo “Não ao terrorismo contra os servidores” pode ser lido aqui.