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STF retoma debate sobre marco temporal em meio a ataques aos territórios indígenas

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou, desde sexta-feira (7), a análise dos recursos que questionam o Marco Temporal e a Lei nº 14.701/23, que impõem restrições à demarcação de terras indígenas no Brasil. O julgamento, que reúne os processos organizados sob o Tema 1.031, ocorre inicialmente em am… 

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