RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES
BRASÍLIA/DF, 28 e 29 de março de 2015
Sede do ANDES-SN, Brasília-DF
Horário: Início dia 28 às 9h
Término dia 29 às 15h
Presentes:
8 diretores, 54
representantes, 41 seções sindicais e 3 convidados – Totalizando 65 presentes (Anexo I)
8 diretores, 54
representantes, 41 seções sindicais e 3 convidados – Totalizando 65 presentes (Anexo I)
Pauta:
1 –
Informes nacionais;
Informes nacionais;
2 –
Informes das seções sindicais;
Informes das seções sindicais;
3 –
Avaliação da conjuntura e o resultado das assembleias
gerais das Seções Sindicais;
Avaliação da conjuntura e o resultado das assembleias
gerais das Seções Sindicais;
4 –
Construção da greve dos docentes e greve unificada dos
SPF;
Construção da greve dos docentes e greve unificada dos
SPF;
5 – Estratégias de luta e negociação da campanha 2015;
6 – Outros
assuntos;
assuntos;
7
– Encaminhamentos.
– Encaminhamentos.
Documentos
distribuídos:
distribuídos:
1.
Circular
nº 26/2015 (Convocação e pauta da Reunião do Setor, 28 e 29/3/15);
Circular
nº 26/2015 (Convocação e pauta da Reunião do Setor, 28 e 29/3/15);
2.
Circular
nº 29/2015 (Encaminha orientações sobre a campanha salarial 2015 e Carta do
Fórum das Entidades Nacionais dos SPF protocolada no MPOG, 06/03/15);
Circular
nº 29/2015 (Encaminha orientações sobre a campanha salarial 2015 e Carta do
Fórum das Entidades Nacionais dos SPF protocolada no MPOG, 06/03/15);
3.
Circular
nº 30/2015 (Encaminha Jornal da Campanha Salarial dos SPF);
Circular
nº 30/2015 (Encaminha Jornal da Campanha Salarial dos SPF);
4.
Circular
nº 38/2015 (Encaminha Cartaz da Jornada Nacional de Lutas);
Circular
nº 38/2015 (Encaminha Cartaz da Jornada Nacional de Lutas);
5.
Circular
nº 41/2015 (Encaminha Informandes Especial do Setor das IFES);
Circular
nº 41/2015 (Encaminha Informandes Especial do Setor das IFES);
6.
Circular
nº 47/2015 (Encaminha Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos
SPF, realizada em 19/3/15);
Circular
nº 47/2015 (Encaminha Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos
SPF, realizada em 19/3/15);
7.
Circular
nº 53/2015 (Encaminha Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos
SPF, realizada em 20/3/15);
Circular
nº 53/2015 (Encaminha Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos
SPF, realizada em 20/3/15);
8.
Análise
sobre a reunião com o MPOG (Fórum das Entidades Nacionais dos SPF);
Análise
sobre a reunião com o MPOG (Fórum das Entidades Nacionais dos SPF);
9.
Circular
nº 50/2015 (Trata da Nota Técnica 257/2015 CRGS/MTE)
Circular
nº 50/2015 (Trata da Nota Técnica 257/2015 CRGS/MTE)
I. Informes da Diretoria
1- Participação
na condição de convidado de representantes da ADUFC nessa reunião do Setor: A Coordenação do setor das IFES
comunicou que recentemente a ADUFC
realizou assembleia geral para ratificação de sua desfiliação do PROIFES,
informou que recebemos solicitação para participação, como convidados, de
representantes da entidade nessa reunião do Setor.
na condição de convidado de representantes da ADUFC nessa reunião do Setor: A Coordenação do setor das IFES
comunicou que recentemente a ADUFC
realizou assembleia geral para ratificação de sua desfiliação do PROIFES,
informou que recebemos solicitação para participação, como convidados, de
representantes da entidade nessa reunião do Setor.
2- Ato nacional contra a EBSERH: Claudia
March informou sobre o ato nacional contra a EBSERH e contra a privatização da
saúde realizado no Rio de Janeiro no dia 6 de março. O ato inicialmente
proposto pela FASUBRA, que, após debate no Fórum das Entidades dos SPF, foi
incorporado como ato nacional, parte da agenda de lutas dos SPF. Houve
participação do ANDES-SN, com presença de diretores e militantes das seções
sindicais do rio de janeiro e de outros estados.
March informou sobre o ato nacional contra a EBSERH e contra a privatização da
saúde realizado no Rio de Janeiro no dia 6 de março. O ato inicialmente
proposto pela FASUBRA, que, após debate no Fórum das Entidades dos SPF, foi
incorporado como ato nacional, parte da agenda de lutas dos SPF. Houve
participação do ANDES-SN, com presença de diretores e militantes das seções
sindicais do rio de janeiro e de outros estados.
3- Frente
Nacional contra a Privatização da Saúde: Claudia March informou
que sobre o V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde nos
dias 27, 28 e 29 de março no Rio de Janeiro, com a participação de
representantes do ANDES-SN – diretoria e seções sindicais – e que, tão logo
termine, encaminharemos o relato. Destacou a importância do Seminário que reuni
debatedores de vários países da América Latina.
Nacional contra a Privatização da Saúde: Claudia March informou
que sobre o V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde nos
dias 27, 28 e 29 de março no Rio de Janeiro, com a participação de
representantes do ANDES-SN – diretoria e seções sindicais – e que, tão logo
termine, encaminharemos o relato. Destacou a importância do Seminário que reuni
debatedores de vários países da América Latina.
4-
Participação do ANDES-SN como
observador na Frente por Reformas Populares: Amauri Fragoso informou que, conforme deliberação do 34º Congresso, o
ANDES-SN participou, na condição de observador, da Plenária da Frente por
Reformas Populares, realizada em São Paulo, no dia 07/3/2015. A questão central
da discussão na atividade foi a construção de uma plataforma política da Frente
e a participação no ato do 13/3/2015, convocado pela CUT, MST e outras
entidades. Foi aprovada a plataforma da Frente. Como definiram que as
deliberações seriam tomadas por consenso, não foi aprovada participação no ato,
ainda que a maioria das intervenções e das entidades tenham sido favoráveis ao
mesmo.
Participação do ANDES-SN como
observador na Frente por Reformas Populares: Amauri Fragoso informou que, conforme deliberação do 34º Congresso, o
ANDES-SN participou, na condição de observador, da Plenária da Frente por
Reformas Populares, realizada em São Paulo, no dia 07/3/2015. A questão central
da discussão na atividade foi a construção de uma plataforma política da Frente
e a participação no ato do 13/3/2015, convocado pela CUT, MST e outras
entidades. Foi aprovada a plataforma da Frente. Como definiram que as
deliberações seriam tomadas por consenso, não foi aprovada participação no ato,
ainda que a maioria das intervenções e das entidades tenham sido favoráveis ao
mesmo.
5-
Espaço Unidade de Ação: Amauri Fragoso informou que no mês de março ocorreram duas reuniões do
Espaço Unidade de Ação. No dia 06, no Rio de janeiro, foi proposto pela ANEL e
Juntos a participação no Dia Nacional em Defesa da Educação, em 26/03/2015. As
demais entidades, inclusive o ANDES-SN, foi proposto que discutisse em seus
fóruns a participação no Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. Na reunião
do dia 20, com a participação de representantes de militantes e entidades de 9
Estados e do Distrito Federal, reforçou-se a construção do Dia Nacional em
Defesa da Educação, e incorporou-se na agenda do Espaço, a agenda de lutas dos
SPF. Ficou também acordado a realização de outra reunião ainda no mês de abril.
Espaço Unidade de Ação: Amauri Fragoso informou que no mês de março ocorreram duas reuniões do
Espaço Unidade de Ação. No dia 06, no Rio de janeiro, foi proposto pela ANEL e
Juntos a participação no Dia Nacional em Defesa da Educação, em 26/03/2015. As
demais entidades, inclusive o ANDES-SN, foi proposto que discutisse em seus
fóruns a participação no Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. Na reunião
do dia 20, com a participação de representantes de militantes e entidades de 9
Estados e do Distrito Federal, reforçou-se a construção do Dia Nacional em
Defesa da Educação, e incorporou-se na agenda do Espaço, a agenda de lutas dos
SPF. Ficou também acordado a realização de outra reunião ainda no mês de abril.
6 – Campanha Salarial dos SPF: Marinalva
Oliveira informou que foi enviado a arte dos Cartazes (da Campanha Salarial e
da Jornada Nacional de Luta) e Jornal da Campanha para impressão e distribuição
pelas entidades nos estados. As entidades que compõem o Fórum dos SPF receberam
um convite para reunião com o MPOG que ocorreu no dia 20/03/2015. O Fórum
consensuou, em reunião do dia 02 de março, que as entidades iriam à reunião,
mas como Fórum e foi encaminhada uma carta ao MPOG (Circular n. 29) respondendo
ao convite. No dia 19 de março, O Fórum dos SPF reuniu e definiu a linha de
intervenção na reunião e as entidades que falariam em nome do Fórum (Relatório
do Fórum do dia 19 de março, encaminhado através de Circular n. 47/2015). A linha
de intervenção foi: exigir do governo negociação com o Fórum das entidades
nacionais dos servidores públicos federais, resgatando o processo de construção
da campanha salarial unificada; reivindicar que a mesa nacional de negociação
seja instalada somente com o Fórum; reivindicar que o governo responda sobre a
autonomia dos seus interlocutores nesta mesa; cobrar resposta da pauta da
campanha salarial 2015 dos SPF com negociação já, a partir de abril. No dia 20
de março, após a reunião com o MPOG, o Fórum reuniu para avaliar a reunião
(Circular nº 53/2015) e decidiu produzir um texto de avaliação (Análise sobre a
reunião com o MPOG – Fórum das Entidades Nacionais dos SPF).
Oliveira informou que foi enviado a arte dos Cartazes (da Campanha Salarial e
da Jornada Nacional de Luta) e Jornal da Campanha para impressão e distribuição
pelas entidades nos estados. As entidades que compõem o Fórum dos SPF receberam
um convite para reunião com o MPOG que ocorreu no dia 20/03/2015. O Fórum
consensuou, em reunião do dia 02 de março, que as entidades iriam à reunião,
mas como Fórum e foi encaminhada uma carta ao MPOG (Circular n. 29) respondendo
ao convite. No dia 19 de março, O Fórum dos SPF reuniu e definiu a linha de
intervenção na reunião e as entidades que falariam em nome do Fórum (Relatório
do Fórum do dia 19 de março, encaminhado através de Circular n. 47/2015). A linha
de intervenção foi: exigir do governo negociação com o Fórum das entidades
nacionais dos servidores públicos federais, resgatando o processo de construção
da campanha salarial unificada; reivindicar que a mesa nacional de negociação
seja instalada somente com o Fórum; reivindicar que o governo responda sobre a
autonomia dos seus interlocutores nesta mesa; cobrar resposta da pauta da
campanha salarial 2015 dos SPF com negociação já, a partir de abril. No dia 20
de março, após a reunião com o MPOG, o Fórum reuniu para avaliar a reunião
(Circular nº 53/2015) e decidiu produzir um texto de avaliação (Análise sobre a
reunião com o MPOG – Fórum das Entidades Nacionais dos SPF).
7 – Campanha Salarial do Setor das
IFES: Marinalva Oliveira informou que logo após o 34º
Congresso do ANDES-SN, foi protocolada a pauta da campanha salarial do setor
das IFES no MEC e no MPOG; Também foi encaminhada Circular as Seções Sindicais,
com agenda e cronograma de atividades, aprovada no 34º Congresso. Foi enviado
através da Circular nº 41/2015 a arte do Informandes Especial do Setor das
IFES, para as seções sindicais imprimirem e utilizarem como material de
mobilização na base, conforme aprovado no 34º Congresso do ANDES-SN.
IFES: Marinalva Oliveira informou que logo após o 34º
Congresso do ANDES-SN, foi protocolada a pauta da campanha salarial do setor
das IFES no MEC e no MPOG; Também foi encaminhada Circular as Seções Sindicais,
com agenda e cronograma de atividades, aprovada no 34º Congresso. Foi enviado
através da Circular nº 41/2015 a arte do Informandes Especial do Setor das
IFES, para as seções sindicais imprimirem e utilizarem como material de
mobilização na base, conforme aprovado no 34º Congresso do ANDES-SN.
8 – Comitê
Nacional em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já! e Lançamento da Cartilha do ENE: Giovanni Frizzo
informou que a última reunião do Comitê ocorreu no dia 26 de março, em
Brasília, na qual foi lançada a cartilha do ENE e protocolada no MEC. Embora o
governo não tenha respondido à nossa solicitação de audiência, fomos até o MEC
e insistimos na necessidade de que o governo recebesse as entidades que compõem
o Comitê. Ao final, fomos recebidos pela secretária interina da SESU e alguns
assessores do MEC. A avaliação é de que foi uma reunião importante pelo fato
político, mas sem efetiva resposta do governo sobre nossas pautas. O Comitê
Nacional indica que os comitês estaduais realizem
atividades de lançamento da cartilha como forma de mobilização nos
Estados e também para subsidiar a construção dos encontros regionais no segundo
semestre de 2015. Conforme deliberação do 34º
Congresso do ANDES-SN, a reunião do GTPE do dia 27 de março deu encaminhamento
a construção do IV Seminário Estado e Educação que será realizado nos dias 29 e
30 de maio na cidade de Florianópolis-SC.
Nacional em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já! e Lançamento da Cartilha do ENE: Giovanni Frizzo
informou que a última reunião do Comitê ocorreu no dia 26 de março, em
Brasília, na qual foi lançada a cartilha do ENE e protocolada no MEC. Embora o
governo não tenha respondido à nossa solicitação de audiência, fomos até o MEC
e insistimos na necessidade de que o governo recebesse as entidades que compõem
o Comitê. Ao final, fomos recebidos pela secretária interina da SESU e alguns
assessores do MEC. A avaliação é de que foi uma reunião importante pelo fato
político, mas sem efetiva resposta do governo sobre nossas pautas. O Comitê
Nacional indica que os comitês estaduais realizem
atividades de lançamento da cartilha como forma de mobilização nos
Estados e também para subsidiar a construção dos encontros regionais no segundo
semestre de 2015. Conforme deliberação do 34º
Congresso do ANDES-SN, a reunião do GTPE do dia 27 de março deu encaminhamento
a construção do IV Seminário Estado e Educação que será realizado nos dias 29 e
30 de maio na cidade de Florianópolis-SC.
9
– Audiência com o MEC: Paulo Rizzo ressaltou que no início de
2015 o ANDES-SN solicitou audiência com o novo ministro da educação, com o
objetivo de retomar as discussões a partir dos pontos acordados em abril de
2014 com o Secretário da SESU. Após o 34º Congresso reiteramos a necessidade de
audiência, a partir do protocolo da pauta aprovada pelo Congresso. Em resposta,
o MEC marcou a reunião para o dia 10/03/2015. Na reunião foi justificada a
ausência do ministro e ela foi realizada com o Luis Claudio Costa, secretário
executivo do MEC e na ocasião ministro interino. Paulo Rizzo reafirmou que para
o Sindicato é o MEC nosso interlocutor para discussão da pauta dos docentes das
IFE e Costa colocou que como estava marcada audiência com o MPOG para o dia
20/03, deveriam aguardar o resultado da mesma para iniciar qualquer conversa e
que seria marcada reunião com o Ministro.
– Audiência com o MEC: Paulo Rizzo ressaltou que no início de
2015 o ANDES-SN solicitou audiência com o novo ministro da educação, com o
objetivo de retomar as discussões a partir dos pontos acordados em abril de
2014 com o Secretário da SESU. Após o 34º Congresso reiteramos a necessidade de
audiência, a partir do protocolo da pauta aprovada pelo Congresso. Em resposta,
o MEC marcou a reunião para o dia 10/03/2015. Na reunião foi justificada a
ausência do ministro e ela foi realizada com o Luis Claudio Costa, secretário
executivo do MEC e na ocasião ministro interino. Paulo Rizzo reafirmou que para
o Sindicato é o MEC nosso interlocutor para discussão da pauta dos docentes das
IFE e Costa colocou que como estava marcada audiência com o MPOG para o dia
20/03, deveriam aguardar o resultado da mesma para iniciar qualquer conversa e
que seria marcada reunião com o Ministro.
10 – Audiência
com o MPOG: Paulo Rizzo reiterou a posição unitária do
Fórum das Entidades nacionais dos SPF na audiência com o ministro do
planejamento, orçamento e gestão, Nelson Barbosa e o secretario das relações do
trabalho, Sergio Mendonça. Destacou que na reunião ficou claro que a intenção
do governo é fazer acordo com os servidores para três anos (2016-2018) e que o
calendário apresentado pelo MPOG busca neutralizar as negociações, visto que a
proposta é que ocorreriam a partir de maio, com limite até julho, ou seja, sem
tempo efetivo para negociação. Sobre o índice linear o governo informou que a “política fiscal não comporta a
reposição de 27,3% nos salários dos servidores” e que não há
como tratar dessa questão, devendo o reajuste ser tratado com cada entidade a
partir do calendário apresentado. Também afirmou o ministro que qualquer acordo negocial deve conter redução
gradual da Folha de Pagamento em relação ao PIB
com o MPOG: Paulo Rizzo reiterou a posição unitária do
Fórum das Entidades nacionais dos SPF na audiência com o ministro do
planejamento, orçamento e gestão, Nelson Barbosa e o secretario das relações do
trabalho, Sergio Mendonça. Destacou que na reunião ficou claro que a intenção
do governo é fazer acordo com os servidores para três anos (2016-2018) e que o
calendário apresentado pelo MPOG busca neutralizar as negociações, visto que a
proposta é que ocorreriam a partir de maio, com limite até julho, ou seja, sem
tempo efetivo para negociação. Sobre o índice linear o governo informou que a “política fiscal não comporta a
reposição de 27,3% nos salários dos servidores” e que não há
como tratar dessa questão, devendo o reajuste ser tratado com cada entidade a
partir do calendário apresentado. Também afirmou o ministro que qualquer acordo negocial deve conter redução
gradual da Folha de Pagamento em relação ao PIB
11 – Defesa do ANDES-SN (Circular nº
050/2015): Paulo Rizzo informou que o processo de solicitação
de registro do PROIFES, ao qual o ANDES-SN interpôs impugnação, chegava ao fim,
com o MTE comunicando ao ANDES-SN, o arquivamento da impugnação e que
determinando ao PROIFES a realização de assembleia de ratificação da criação da
entidade. O ANDES-SN entrou com recurso junto ao MTE considerando as arbitrariedades
de tal ato e solicitando audiência, a qual está marcada para o dia 8/4/15. Em
função da gravidade da situação, Paulo Rizzo solicitou que seja incluído na
pauta dessa reunião ponto sobre a Defesa do ANDES-SN.
050/2015): Paulo Rizzo informou que o processo de solicitação
de registro do PROIFES, ao qual o ANDES-SN interpôs impugnação, chegava ao fim,
com o MTE comunicando ao ANDES-SN, o arquivamento da impugnação e que
determinando ao PROIFES a realização de assembleia de ratificação da criação da
entidade. O ANDES-SN entrou com recurso junto ao MTE considerando as arbitrariedades
de tal ato e solicitando audiência, a qual está marcada para o dia 8/4/15. Em
função da gravidade da situação, Paulo Rizzo solicitou que seja incluído na
pauta dessa reunião ponto sobre a Defesa do ANDES-SN.
Após o último informe da Diretoria foi submetido à votação a solicitação
de inclusão na Pauta dessa Reunião, como primeiro ponto, a Defesa do ANDES-SN.
Por unanimidade foi aprovada a inclusão.
de inclusão na Pauta dessa Reunião, como primeiro ponto, a Defesa do ANDES-SN.
Por unanimidade foi aprovada a inclusão.
II.
Informes das seções sindicais (ANEXO 2).
Informes das seções sindicais (ANEXO 2).
III-
Pauta
Pauta
a) Defesa do ANDES-SN
O ponto da pauta foi iniciado com uma
contextualização feita por Paulo Rizzo em nome da coordenação, conforme consta
na circular nº 050/15 – ANDES-SN. Na sequência
foram acolhidas as inscrições para debate e apresentação das propostas de
encaminhamentos. As deliberações constam no último item desse relatório.
contextualização feita por Paulo Rizzo em nome da coordenação, conforme consta
na circular nº 050/15 – ANDES-SN. Na sequência
foram acolhidas as inscrições para debate e apresentação das propostas de
encaminhamentos. As deliberações constam no último item desse relatório.
b) Discussão conjunta dos
pontos 3, 4 e 5 da pauta original (Avaliação da conjuntura
e o resultado das assembleias gerais das Seções Sindicais; Construção da greve
dos docentes e greve unificada dos SPF; Estratégias de luta e negociação da
campanha 2015)
pontos 3, 4 e 5 da pauta original (Avaliação da conjuntura
e o resultado das assembleias gerais das Seções Sindicais; Construção da greve
dos docentes e greve unificada dos SPF; Estratégias de luta e negociação da
campanha 2015)
O ponto da pauta foi iniciado com uma
contextualização feita por Paulo Rizzo em nome da coordenação, tomando como
parâmetro as reuniões com MEC e MPOG e os informes das seções sindicais. Na
sequência foram acolhidas as inscrições para debate e apresentação das
propostas de encaminhamentos. As deliberações constam no último item desse
relatório.
contextualização feita por Paulo Rizzo em nome da coordenação, tomando como
parâmetro as reuniões com MEC e MPOG e os informes das seções sindicais. Na
sequência foram acolhidas as inscrições para debate e apresentação das
propostas de encaminhamentos. As deliberações constam no último item desse
relatório.
IV. Encaminhamentos
a)
Sobre a defesa do ANDES-SN
Sobre a defesa do ANDES-SN
1.
Desenvolver ações nas
Seções Sindicais em defesa do ANDES-SN e da liberdade de organização sindical dos
docentes, denunciando o teor da Nota Técnica 257/2015 do MTE.
Desenvolver ações nas
Seções Sindicais em defesa do ANDES-SN e da liberdade de organização sindical dos
docentes, denunciando o teor da Nota Técnica 257/2015 do MTE.
2. Articular junto ao Fórum das Entidades Nacionais
dos SPF a construção de Ato em Defesa do ANDES-SN, a ser realizado no período
da Jornada Nacional de Lutas.
dos SPF a construção de Ato em Defesa do ANDES-SN, a ser realizado no período
da Jornada Nacional de Lutas.
3. Articular junto à CSP-Conlutas as lutas em
Defesa do ANDES-SN.
Defesa do ANDES-SN.
4. Que as Seções Sindicais, na mobilização da
campanha da salarial, enfatizem a Defesa do ANDES-SN como legítimo
representante dos docentes das IFE.
campanha da salarial, enfatizem a Defesa do ANDES-SN como legítimo
representante dos docentes das IFE.
5. Encaminhar ao MTE Moção em Defesa do ANDES-SN
aprovada na Reunião do Setor das Federais, realizada nos dias 28 e 29/3/2015,
em Brasília.
aprovada na Reunião do Setor das Federais, realizada nos dias 28 e 29/3/2015,
em Brasília.
b)
Campanha salarial unificada dos SPF
Campanha salarial unificada dos SPF
1. Intensificar, em unidade com outras entidades
dos SPF (Comitês, Fóruns…) e com a CSP-Conlutas, no âmbito dos estados, a
mobilização da campanha salarial;
dos SPF (Comitês, Fóruns…) e com a CSP-Conlutas, no âmbito dos estados, a
mobilização da campanha salarial;
2. Organizar caravanas das Seções Sindicais, em
conjunto com os SPF, para participação na Jornada Nacional de Lutas, em
Brasília, no período de 7 a 9 de abril;
conjunto com os SPF, para participação na Jornada Nacional de Lutas, em
Brasília, no período de 7 a 9 de abril;
3. Utilizar recursos do Fundo Único para a
participação do ANDES-SN nas atividades da Jornada Nacional de Luta, em
Brasília.
participação do ANDES-SN nas atividades da Jornada Nacional de Luta, em
Brasília.
4. Construir nos estados, durante a Jornada Nacional
de Lutas, ações conjuntas com outras entidades dos SPF e, preferencialmente, a
paralisação unificada no dia 7 de abril;
de Lutas, ações conjuntas com outras entidades dos SPF e, preferencialmente, a
paralisação unificada no dia 7 de abril;
c)
Campanha salarial do Setor das Federais
Campanha salarial do Setor das Federais
1. Indicar o mês de abril como momento de
mobilização e construção da pauta local articulada com a pauta nacional do
Setor e do Fórum dos SPF, incluindo participação das Jornadas dos dias 7, 8 e 9
e realização de demais atividades de agitação durante o mês.
mobilização e construção da pauta local articulada com a pauta nacional do
Setor e do Fórum dos SPF, incluindo participação das Jornadas dos dias 7, 8 e 9
e realização de demais atividades de agitação durante o mês.
2. Que as seções sindicais realizem, no mês de
abril, atividades nos Campi/Unidades das IFE, para mobilização da categoria,
buscando articulação com a luta dos técnico-administrativos, trabalhadores
terceirizados e estudantes:
abril, atividades nos Campi/Unidades das IFE, para mobilização da categoria,
buscando articulação com a luta dos técnico-administrativos, trabalhadores
terceirizados e estudantes:
– Criar comissões locais
de mobilização (pauta local e nacional, greve, cortes no orçamento, condições
de trabalho).
de mobilização (pauta local e nacional, greve, cortes no orçamento, condições
de trabalho).
– De 7 a 9 de abril –
Jornada Nacional de Lutas dos SPF, em Brasília;
Jornada Nacional de Lutas dos SPF, em Brasília;
– De 7 a 9 de abril –
Jornada de Luta dos SPF nos estados, conjugada com a pauta da categoria.
Jornada de Luta dos SPF nos estados, conjugada com a pauta da categoria.
– Dia 08 de abril –
Audiência do ANDES-SN com o MTE;
Audiência do ANDES-SN com o MTE;
– De 15 a 24 de abril –
Rodada de Assembleias Gerais, pautando a greve nacional dos docentes das IFE,
com indicação do período e da articulação com a construção da greve unificada
dos SPF;
Rodada de Assembleias Gerais, pautando a greve nacional dos docentes das IFE,
com indicação do período e da articulação com a construção da greve unificada
dos SPF;
– Até 24 de abril que as Seções
Sindicais, que tenham concluído o processo de atualização das pautas locais, as
enviem para a secretaria do ANDES-SN;
Sindicais, que tenham concluído o processo de atualização das pautas locais, as
enviem para a secretaria do ANDES-SN;
– Dias 25 e 26 de abril
– Reunião do Setor das IFES, em Brasília, pautando a greve nacional dos
docentes das IFE.
– Reunião do Setor das IFES, em Brasília, pautando a greve nacional dos
docentes das IFE.
5. Enviar carta ao
ministro da educação exigindo a retomada das reuniões para negociação efetiva
no mês de abril;
ministro da educação exigindo a retomada das reuniões para negociação efetiva
no mês de abril;
6. Que as Seções Sindicais produzam levantamentos, análises e
materiais informativos dos impactos do corte de verbas nas respectivas IFE, no
comprometimento do ensino, pesquisa e extensão, bem como na vivência dos campi (bolsas, despesas de custeio, trabalhadores
terceirizados, assistência estudantil…), para auxiliar na mobilização da
categoria;
materiais informativos dos impactos do corte de verbas nas respectivas IFE, no
comprometimento do ensino, pesquisa e extensão, bem como na vivência dos campi (bolsas, despesas de custeio, trabalhadores
terceirizados, assistência estudantil…), para auxiliar na mobilização da
categoria;
7. Reencaminhar as análises produzidas no ANDES-SN
sobre as promoções, progressões e regulamentações de RSC nas IFE, visando
contribuir para a mobilização dos docentes no contexto da campanha salarial
2015;
sobre as promoções, progressões e regulamentações de RSC nas IFE, visando
contribuir para a mobilização dos docentes no contexto da campanha salarial
2015;
8. Produzir clipping com as lutas atuais dos trabalhadores.
V. MOÇÃO DE REPÚDIO
Os
docentes representantes de 41 Seções Sindicais presentes na Reunião do Setor
das Instituições Federais do ANDES-SN, nos dias 28 e 29 de março de 2015, em
Brasília-DF repudiam a tentativa de implantação do ponto eletrônico para os
docentes do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) da Universidade Federal
de Roraima.
docentes representantes de 41 Seções Sindicais presentes na Reunião do Setor
das Instituições Federais do ANDES-SN, nos dias 28 e 29 de março de 2015, em
Brasília-DF repudiam a tentativa de implantação do ponto eletrônico para os
docentes do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) da Universidade Federal
de Roraima.
A carreira do Magistério do EBTT é regida pela mesma norma do
Magistério do Ensino Superior, qual seja a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de
2012, e deve, por via de consequência, e por respeito ao preceito
constitucional da isonomia, ser submetida ao mesmo regime de prerrogativas,
direitos e atribuições. Isso inclui, por óbvio, a aplicação da exceção da
alínea “e”, §7º, artigo
6º, do Decreto nº 1.590/95.
Magistério do Ensino Superior, qual seja a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de
2012, e deve, por via de consequência, e por respeito ao preceito
constitucional da isonomia, ser submetida ao mesmo regime de prerrogativas,
direitos e atribuições. Isso inclui, por óbvio, a aplicação da exceção da
alínea “e”, §7º, artigo
6º, do Decreto nº 1.590/95.
O
trabalho docente deve ser fundamentado na liberdade criativa para contribuir
com a melhor qualidade de ensino, da pesquisa e da extensão. Sendo assim, nos
posicionamos contrários a qualquer ato que vise à imposição de controle de
jornada laboral via ponto eletrônico, ou outras formas, para qualquer
professor.
trabalho docente deve ser fundamentado na liberdade criativa para contribuir
com a melhor qualidade de ensino, da pesquisa e da extensão. Sendo assim, nos
posicionamos contrários a qualquer ato que vise à imposição de controle de
jornada laboral via ponto eletrônico, ou outras formas, para qualquer
professor.
Proponente: Rafael Jorge do Prado
Para reitora da Universidade Federal de Roraima: Profa. Gioconda Santos e Souza Martinez
FONTE: ANDES-SN
SINDIFPI – SINDICATO DOS DOCENTES DO IFPI – FILIADO AO ANDES-SINDICATO NACIONAL E À CSP-CONLUTAS/CENTRAL SINDICAL E POPULAR