O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, conhecida como PEC do Marco Temporal das Terras Indígenas. A matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A proposta determina que apenas terras sob posse indígena em 5 de outubro de 1988…