Análise do ANDES sobre os reais efeitos da proposta governamental sobre o salário dos docentes.

Com proposta do governo, apenas 10% dos docentes podem ter ganho real até 2015
A
proposta apresentada pelo governo federal na última sexta-feira (13)
aos professores em greve sequer recompõe as perdas inflacionárias dos
salários de grande parte da categoria. Esta é a análise preliminar do
Comando Nacional de Greve dos ANDES-SN, que foi encaminhada para a base e
será analisada durante esta semana nas assembléias locais nas
Instituições Federais de Ensino. Confira aqui análise completa no Comunicado Especial do CNG.
Uma
das reivindicações que levou os docentes a deflagrarem a greve, que
completa dois meses nesta terça (17), é a reestruturação do plano de
carreira da categoria, de forma que o mesmo seja simplificado e traga
conceitos que valorizem a atividade acadêmica. Veja aqui a proposta de reestruturação de carreira do ANDES-SN.
No
entanto, na visão do CNG, o governo faz um jogo de números maquiados e
agrava a desestruturação, que já existe na carreira atual,
consolidando-a em uma soma de distorções. Por exemplo, reforça a
descaracterização da remuneração por titulação, firmando valores
nominais sem nenhuma lógica, não incorporada ao vencimento básico. “Para
se ter uma ideia, os professores em regime de dedicação exclusiva não
têm garantia de uma remuneração adequada e constante”, aponta Marinalva
Oliveira, presidente do ANDES-SN.
Apesar da proposta inicial não
contemplar as reivindicações da categoria, o ANDES-SN tem a expectativa
de que a reunião de sexta-feira seja o início da negociação com o
governo. “Este processo começou após mais de 55 dias de greve e se deve à
força de pressão do movimento. E, como todo processo de negociação,
exige diálogo e tempo para discussão. Na próxima segunda, dia 23,
levaremos ao governo a resposta da categoria, que virá das assembléias
na base”, disse Marinalva.
Perdas salariais
Os
valores nominais contidos na tabela tomam como base os salários de
julho de 2010 e projeta, também em valores nominais, o que seria o
resultado em 2015, omitindo toda a corrosão inflacionária do período,
superior a 35%, de acordo com os cálculos do Comando, tomando como
referência o ICV/Dieese, e uma projeção futura com base na média dos
últimos 30 meses.
Desta forma, são cinco anos de inflação que
foram desconsiderados pelos ministros Miriam Belchior e Aloizio
Mercadante ao noticiar em entrevista coletiva, na sexta (13), que os
docentes teriam até 45,1 % de reajuste.
Além
disso, o pretenso reajuste inclui os 4% do acordo assinado em agosto de
2011, que só foi cumprido, após forte pressão do movimento, em maio de
2012, retroativo a março deste ano.
Para algumas classes,
justamente onde está concentrado um grande número de docentes, há
redução de até 8% do valor real da remuneração, como é o caso do
professor mestre adjunto 4/DIV4 e do professor doutor associado 1/DV1,
ambos em regime de dedicação exclusiva (DE). A proposta apresenta apenas
pequeno ganho real para a classe de professor titular, topo da
carreira, que hoje representa menos de 10% da categoria.
No que
diz respeito à progressão entre níveis, as discrepâncias são enormes:
enquanto um professor assistente/DII, com mestrado, em regime de DE,
após dois anos de interstício, cumprindo todos os requisitos e aprovado
em um processo de avaliação para passar do nível I para o nível II teria
uma compensação remuneratória de apenas R$ 58,29 (o que correspondente a
menos de 1% do que recebia antes), o professor associado/DV com
doutorado, teria, nas mesmas condições, uma compensação remuneratória de
R$ 798,51, correspondente a mais de 5%.
Aspectos conceituais
Os
aspectos conceituais apresentados pelo governo reforçam a
hierarquização verticalizada, a lógica do produtivismo medidos pelo
atendimento de metas de curto prazo e da competição predatória, as quais
têm sido veementemente rejeitadas pela categoria.
Na visão do
CNG do ANDES-SN, “tal postura é incompatível com a construção do padrão
unitário de qualidade da universidade pública e autônoma, na qual o
trabalho acadêmico seja exercido sob a égide do preceito constitucional
de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Os
pontos conceituais apresentados pelos ministérios do Planejamento e da
Educação negam ainda a definição de critérios, relações e índices
necessários a reorganização e a constituição de direitos, remetendo
apenas para tabelas de valores nominais, inconstantes em relação aos
regimes de trabalho e discriminatória ao retirar do corpo do vencimento a
valorização da titulação dos professores.
No
sentido inverso, investe em fixar novas barreiras à progressão dos
professores na carreira, além de remeter ao próprio poder central (na
figura do MEC) a regulamentação futura de todos os critérios e
procedimentos, agredindo a autonomia universitária. Além disso, limita a
ascensão ao topo da carreira – a classe de professor titular – a 20% do
quadro docente da instituição.
Não
há relação proporcional entre regimes de trabalho, resultando em que
cada docente receba percentual diferente pelo regime de dedicação
exclusiva. Por exemplo, enquanto um professor mestre assistente 2/DII2,
receberia 20% a mais pela DE, a retribuição correspondente a esse mesmo
regime de trabalho seria de 40% para o professor titular doutor e de
54% para o professor auxiliar1/DI1 graduado. Além disso, talvez venha a
ser a única carreira no serviço público federal na qual a remuneração do
regime de 40h não será o dobro da remuneração do regime de 20h.
Mobilização
Na
avaliação do CNG do ANDES-SN, a greve entra agora num outro momento,
que é dar sequência ao enfrentamento, com a intensificação o diálogo com
a categoria e a sociedade, principalmente para desmistificar a proposta
do governo, destacando seu significado de consolidação dos retrocessos
já existentes no plano de carreira docente, na desestruturação e
desqualificação da remuneração, na legalização da intensificação do
trabalho, que precariza as condições do seu exercício.
“A tarefa
é manter e radicalizar a greve. Nesta semana, isto significa:
intensificar o movimento e desmascarar a proposta do governo”, conclui o
comunicado do CNG.
Agenda
O
Comando Nacional de Greve do ANDES-SN participa nesta semana do
acampamento na Esplanada, em Brasília, organizado pelo Fórum das
Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. No dia 18,
quarta-feira, será realizada Marcha Nacional, para a qual os Comandos
Locais de Greve devem enviar caravanas de todo o país.